O projeto Combate ao SMS Pirata tem como principal propósito impactar e esclarecer empresas interessadas na utilização do serviço de SMS, brokers de envio de SMS, operadoras de telefonia móvel e, por consequência, o usuário final sobre o uso indevido do SMS. Nossa proposta é estabelecer regras para as melhores práticas do uso do SMS corporativo, para que as empresas que não respeitarem as leis brasileiras sejam punidas pelas operadoras, com rescisões de contratos, e órgãos governamentais, com multas.
Queremos criar a cultura de legalidade no mercado de SMS no Brasil, e assim impedir abusos, violação de privacidade com o recebimento de conteúdos inadequados e não solicitados (SPAM), além de evasão de impostos e perdas de receitas para o país.
Para você usuário, vamos reduzir o assédio indevido no seu celular com mensagens impróprias e não solicitadas, além de possibilitar um canal onde você possa contribuir denunciando o recebimento destas mensagens.
Para a sua empresa que busca utilizar o SMS como ferramenta de relacionamento e comunicação com seus públicos, queremos orientar sobre os cuidados que devem ser tomados no momento da contratação, além de identificar fornecedores adequados para prestar esse serviço.
Para as operadoras, vamos alertar para casos de uso indevido do SMS, incentivando o controle de SPAM e evitando o desgaste da imagem das operadoras brasileiras, que são responsabilizadas na maioria das vezes por este tipo de ação, auxiliando na melhora dos serviços prestado aos seus clientes.
Para o Brasil, nossa busca é diminuir o número de SMS trafegados por rotas internacionais, ou seja, sem o devido recolhimento dos impostos e tributos, o que resulta em perdas de receita e prejuízos ao país.
Educar: Gerar documentação básica para esclarecer os entes públicos em licitações e concorrências, trabalhar no reconhecimento e certificação das empresas deste mercado, além de prover iniciativas de esclarecimento para a mídia.
Engajar: Buscar apoio dos órgãos competentes e Governo na certificação das empresas que trabalham de forma legítima.
Penalizar: Denunciar aqueles que trabalham de forma ilícita em licitações e concorrências, além daqueles que utilizam-se das redes móveis de forma abusiva.
