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Sobre o Projeto:

O projeto Combate ao SMS Pirata tem como principal propósito impactar e esclarecer empresas interessadas na utilização do serviço de SMS, brokers de envio de SMS, operadoras de telefonia móvel e, por consequência, o usuário final sobre o uso indevido do SMS. Nossa proposta é estabelecer regras para as melhores práticas do uso do SMS corporativo, para que as empresas que não respeitarem as leis brasileiras sejam punidas pelas operadoras, com rescisões de contratos, e órgãos governamentais, com multas.

A importância:

Queremos criar a cultura de legalidade no mercado de SMS no Brasil, e assim impedir abusos, violação de privacidade com o recebimento de conteúdos inadequados e não solicitados (SPAM), além de evasão de impostos e perdas de receitas para o país.

Usuário final:

Para você usuário, vamos reduzir o assédio indevido no seu celular com mensagens impróprias e não solicitadas, além de possibilitar um canal onde você possa contribuir denunciando o recebimento destas mensagens.

Empresas:

Para a sua empresa que busca utilizar o SMS como ferramenta de relacionamento e comunicação com seus públicos, queremos orientar sobre os cuidados que devem ser tomados no momento da contratação, além de identificar fornecedores adequados para prestar esse serviço.

Operadoras:

Para as operadoras, vamos alertar para casos de uso indevido do SMS, incentivando o controle de SPAM e evitando o desgaste da imagem das operadoras brasileiras, que são responsabilizadas na maioria das vezes por este tipo de ação, auxiliando na melhora dos serviços prestado aos seus clientes.

O país:

Para o Brasil, nossa busca é diminuir o número de SMS trafegados por rotas internacionais, ou seja, sem o devido recolhimento dos impostos e tributos, o que resulta em perdas de receita e prejuízos ao país.

Nossas diretrizes:

Educar: Gerar documentação básica para esclarecer os entes públicos em licitações e concorrências, trabalhar no reconhecimento e certificação das empresas deste mercado, além de prover iniciativas de esclarecimento para a mídia.

Engajar: Buscar apoio dos órgãos competentes e Governo na certificação das empresas que trabalham de forma legítima.

Penalizar: Denunciar aqueles que trabalham de forma ilícita em licitações e concorrências, além daqueles que utilizam-se das redes móveis de forma abusiva.

SMS Oficial
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